Jurídico
Política de DMCA / Direitos Autorais
Como enviar uma notificação de remoção por direitos autorais ou uma contranotificação a respeito de conteúdo acessível por meio da Mastik.
Última atualização: 2026-07-10
Nossa política
A Mastik respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os usuários do Serviço façam o mesmo. As ferramentas da Mastik funcionam no seu navegador e não hospedamos, armazenamos ou arquivamos os arquivos que você processa. Ainda assim, de acordo com a Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e leis semelhantes em outras jurisdições, responderemos a notificações de suposta violação de direitos autorais devidamente enviadas.
Envio de uma notificação de remoção
Se você acredita que um conteúdo acessível por meio do mastik.io infringe seus direitos autorais, envie uma notificação por escrito ao nosso agente designado que inclua: (1) uma assinatura física ou eletrônica do titular dos direitos autorais ou de uma pessoa autorizada a agir em seu nome; (2) a identificação da obra protegida por direitos autorais que se alega ter sido infringida; (3) a identificação do material que você alega ser infrator, incluindo a URL ou o link específico envolvido, e informações razoavelmente suficientes para nos permitir localizá-lo; (4) suas informações de contato, incluindo endereço, número de telefone e endereço de e-mail; (5) uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso contestado não é autorizado pelo titular dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e (6) uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações na notificação são precisas e de que você é o titular dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome do titular.
Agente designado para a DMCA
As notificações devem ser enviadas ao nosso agente designado pelo e-mail dmca@mastik.io. Use a linha de assunto "DMCA Takedown Notice" para que possa ser encaminhada e processada com rapidez.
O que acontece após recebermos uma notificação
Ao receber uma notificação válida, iremos analisá-la e tomar as medidas cabíveis, que podem incluir desativar ou remover o acesso à funcionalidade ou ao link denunciado e, quando aplicável, notificar o usuário considerado responsável. Reservamo-nos o direito de rejeitar notificações incompletas ou abusivas.
Contranotificação
Se você acredita que um material foi desativado ou removido em decorrência de engano ou identificação incorreta, você pode enviar uma contranotificação para dmca@mastik.io que inclua: (1) sua assinatura física ou eletrônica; (2) a identificação do material e de sua localização antes de ser desativado; (3) uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa-fé, que o material foi removido ou desativado em decorrência de engano ou identificação incorreta; e (4) seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do tribunal federal do seu distrito (ou, se estiver fora dos Estados Unidos, de um foro judicial apropriado) e de que aceitará a citação da pessoa que apresentou a notificação original.
Infratores reincidentes
Reservamo-nos o direito, em circunstâncias apropriadas, de restringir ou encerrar o acesso ao Serviço a usuários que estejam repetidamente associados a notificações de violação válidas.
Não constitui aconselhamento jurídico
Esta página é fornecida para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. Se você tiver dúvidas sobre seus direitos ou obrigações, consulte um advogado qualificado.